Cidades da região sul de Goiás, por meio do CM3R, vão implantar aterros sanitários

Presidente da Associação Sul Goiana dos Municípios (ASGM) comanda consórcio para viabilizar compra de áreas que visam tratar resíduos sólidos da região.

Com o objetivo de gerir o lixo produzido em 20 cidades da Região Sul do estado de Goiás, a Associação Sul Goiana dos Municípios (ASGM), hoje comandada pelo presidente José de Sousa Cunha (PSDB), prefeito de Porteirão, criou, em 2012, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios (CM3R). Desde então, a entidade vem trabalhando para viabilizar a construção de aterros sanitários que atendam a necessidade dos municípios.

Para conseguir organizar a coleta e descarte do lixo, o CM3R elaborou, em 2014, o chamado Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que identificou oito áreas nas sub-regiões de Morrinhos, Pontalina e Goiatuba em que seria possível construir aterros sanitários.

As ações do Consórcio são pautadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010. O objetivo da lei é justamente tratar a questão do lixo como responsabilidade compartilhada dos municípios, visando eliminar lixões com instrumentos como planos nacionais, estaduais, microrregionais, intermunicipais e metropolitanos; programas de educação ambiental; e coleta seletiva.

Em 2015, Cunha foi eleito presidente do CM3R e da ASGM e começou a trabalhar para estruturar administrativamente o consórcio. Para isso, regularizou os Atos Constitutivos – Estatuto, Contrato de Consórcio e Protocolo de Intenções -, e cadastrou o consórcio junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Ao ser reeleito em 2017, o presidente assumiu o compromisso de definir as áreas dos aterros até julho do mesmo ano, podendo assim, dar início aos projetos e ao processo de licenciamento ambiental dos aterros. Para isso, Cunha visitou as cidades consorciadas para, em conversa com os demais prefeitos, esclarecer as ações necessárias para viabilizar a compra das áreas.

Para adquirir os terrenos, os municípios fizeram compromisso de um aporte financeiro além dos repasses mensais, já autorizados nos Tribunais de Contas dos municípios. A previsão de aquisição é até o final de 2017.